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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:48
Servidor da Câmara dos Deputados deverá pagar pelo desaparecimento de tickets alimentação
No MS, ele contestava decisão que levou à restituição dos valores por meio de desconto em sua folha de pagamento e pedia que fosse interrompido esse procedimento, determinado pelo TCU
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:44
PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF
Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:21
Advogado admite recorrer ao STF contra a condenação de donos de fábrica de fogos na Bahia
Os réus são responsaveis pela morte de 64 pessoas pela explosão da fábrica de fogos de artifícios em Santo Antônio de Jesus.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:50
Caso Vasp: Corregedor-Geral considera positiva a decisão do STF
A decisão do ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:07
Câmaras Criminais Reunidas desaforaram julgamento de acusado de encomendar morte do prefeito de Brejo Grande do Araguaia
O magistrado concluiu que a decisão dos jurados sofreu interferência da influência política do réu na região. Na mesma sessão, desembargadores negaram liberdade provisória para Jocicley Braga de Moura, o Dote.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00
Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores
A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:23
Cemitério e DF devem indenizar familiares por desaparecimento de restos mortais
Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:42
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 12:17
Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento
A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:50
Distrito Federal é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais no cemitário de Taguatinga
Segundo o filho da falecida, durante todos esses anos visitou e prestou homenagens ao túmulo da mãe, acreditando que seus restos mortais estavam ali enterrados. No entanto, veio a tomar conhecimento por meio da administração do cemitério que houve exumação no lugar e que os ossos haviam sido transferidos para outro local
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.
Recurso ao qual se dá provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:37
Tese de crime permanente faz STF avaliar de novo alcance da Lei da Anistia
Ação do MPF que questiona validade jurídica da legislação que perdoou crimes do regime militar deverá ser julgada pela Corte
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Prefeitura de Iacanga é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas e terá que indenizar família
Consta dos autos que os jazigos não foram localizados e nem estariam nos registros do cemitério
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:27
Crime de desaparecimento forçado de pessoa poderá ser tipificado no Código Penal
Se aprovado na CCJ, a proposta deverá ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 12:48
Presidente do STF pede ao ministro da Justiça trabalho conjunto de polícias para esclarecer desaparecimento de juiz do trabalho
O magistrado, titular da Vara do Trabalho da cidade de Xanxerê (SC), está desaparecido desde o dia 1º de abril.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30
Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia
Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:30
Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais
A empregadora, diante do desaparecimento de ferramentas de seu almoxarifado, dispensou o funcionário juntamente com os demais colegas do setor
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:30
MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro
Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana